| Projeto: |
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PL 661 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-661/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0661-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.641 de 08/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Paes - Baratão |
| Ementa: |
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"INSTITUI O 'DIA DO JARDIM PERI ALTO', A SER COMEMO- RADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JARDIM PERI ALTO / JARDIM PERI ALTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0403-2003
ver documento Educ0773-2003
ver documento Fin0872-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 05/02/2003 | | CCJ | Recebido em 05/02/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | | EDUC | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 30/05/2003 | | FIN | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 01/07/2003 | | LEG3 | Recebido em 02/07/2003 | Encaminhado em 22/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/06/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 447/2003 de 14/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 08/09/2003 atraves do(a) OF ATL 553/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o n. 13.641 p/ cmsp promulgar o pl 661/02, atraves do Documento Recebido nro. 530/2003
Oficio CMSP 520/2003 de 11/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/09/2003. Motivo: PROMULGADO |